Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso

Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

indenização, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

), sendo vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.

Tratamento médico é assegurado por juiz

Uma operadora de planos de saúde foi obrigada a fornecer tratamento médico por meio de medicamentos

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas

TIM está proibida de vender novas linhas no RN

Delegado atendeu pedido do MPF e da Anatel e determinou prazo de 30 dias para que a TIM apresente o projeto de ampliação da rede; clientes da TIM no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital estariam submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando no congestionamento da rede

Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual

de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente do titular do

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano

Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer. O uso de medicamentos para

DECRETO Nº 9.041, DE 2 DE MAIO DE 2017

da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

procedimento, de forma clara e completa, e a razão e/ou a denominação social da operadora ou seguradora, o

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC

Consumidores que tenham problemas com o cumprimento dos serviços contratados junto a suas operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

TIM(RN) continua sem poder vender nem migrar novas linhas

A proibição está mantida e cabe recurso a instâncias superiores

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Anatel multa Vivo em R$ 3,9 milhões por má qualidade na telefonia fixa

Telefonia fixa foi multada por descumprimento de metas de qualidade no serviço